Feriado trabalhado no Rio: quais datas valem na cidade, quando pagar em dobro, quando a folga resolve e como montar a escala sem virar processo.

Resposta rápida: O Rio de Janeiro tem os feriados nacionais, três estaduais (terça de Carnaval, São Jorge em 23 de abril e Corpus Christi), o municipal de São Sebastião em 20 de janeiro e a Sexta-feira da Paixão. Quem trabalha no feriado tem direito a folga em outro dia ou ao dia pago em dobro, além do salário. Na escala 12x36 a CLT considera o feriado já compensado. A convenção coletiva pode mudar regras e valores.
Quais são os feriados do Rio de Janeiro?
Se você tem casa no Rio de Janeiro, convive com três camadas de feriado: nacional, estadual e municipal. Todas contam do mesmo jeito na folha.
Imagine a véspera de um feriado no Centro do Rio. Quinta, 16h. O salão do almoço executivo esvaziou. O gerente pergunta quem vem amanhã. Metade da brigada achava que era folga. E ninguém sabe se o dia vai ser pago em dobro ou trocado por folga.
Não é falta de gente. É falta de calendário. Começa aqui:
| Data | Feriado | Tipo |
|---|---|---|
| 1º de janeiro | Confraternização Universal | Nacional |
| 20 de janeiro | São Sebastião, padroeiro da cidade | Municipal (cidade do Rio) |
| Terça de Carnaval (9/2 em 2027) | Carnaval | Estadual (RJ) |
| Sexta-feira da Paixão (26/3 em 2027) | Paixão de Cristo | Religioso |
| 21 de abril | Tiradentes | Nacional |
| 23 de abril | São Jorge | Estadual (RJ) |
| 1º de maio | Dia do Trabalho | Nacional |
| Corpus Christi (27/5 em 2027) | Corpus Christi | Estadual (RJ) |
| 7 de setembro | Independência | Nacional |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | Nacional |
| 2 de novembro | Finados | Nacional |
| 15 de novembro | Proclamação da República | Nacional |
| 20 de novembro | Zumbi e Consciência Negra | Nacional |
| 25 de dezembro | Natal | Nacional |
Os nacionais fixos estão na Lei 10.607/2002, no Senado. O 20 de novembro virou nacional pela Lei 14.759/2023. A Lei 9.093/1995 deixa o município ter até quatro feriados religiosos, com a Sexta-feira da Paixão entre eles.
No estado, o STF manteve o feriado de São Jorge da Lei 5.198/2008 e o feriado de Corpus Christi da Lei 11.002/2025. A terça de Carnaval é feriado estadual pela Lei 5.243/2008, questionada no STF pelo comércio. São Sebastião aparece como feriado municipal do Rio no calendário da Justiça Federal do Rio.
Segunda de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas não estão nessa lista. São ponto facultativo do serviço público. Pra você, valem como dia normal, salvo se a convenção disser outra coisa.
Ainda em 2026: Finados cai numa segunda, Consciência Negra e Natal numa sexta. Três fins de semana longos. Três escalas que você precisa fechar agora.
O que é feriado trabalhado?
Feriado trabalhado é o feriado em que a pessoa estava escalada e veio trabalhar. A regra geral da lei é folga. Você abre porque a operação exige, e aí entra uma conta própria.
A Lei 605/1949 diz isso nos artigos 8º e 9º. O trabalho em feriado é vedado, salvo quando a atividade exige. Quando exige, o dia é pago em dobro, a não ser que você dê outro dia de folga. A CLT, no artigo 70, repete a proibição com as mesmas exceções.
Se o feriado cai no dia de folga da pessoa, não tem feriado trabalhado. Não tem dobra.
Feriado não é dia comum com movimento diferente. É dia com regra própria.
Como pagar quem trabalha no feriado?
Você tem duas saídas legais: dar uma folga em outro dia ou pagar o dia em dobro. Você não precisa fazer as duas. Precisa fazer uma.
Pro mensalista, o feriado já está dentro do salário do mês. A Lei 605 diz isso no artigo 7º. Então a dobra vem por cima. O TST resume na Súmula 146: feriado trabalhado e não compensado é pago em dobro, sem prejuízo do repouso. O TRT de Minas explicou esse entendimento: além do pagamento normal do dia, vem o pagamento em dobro.
Exemplo: um cumim com salário de R$ 2.100 tem o dia valendo R$ 70 (2.100 dividido por 30). Ele trabalhou o 20 de novembro e não ganhou folga. Na folha entram mais R$ 140, a dobra, além do salário normal.
E se você deu folga numa terça da mesma semana? Aí você não paga nada a mais. O TRT de Minas julgou um caso assim: folga concedida e registrada no ponto afasta a dobra.
Duas coisas não somem no feriado. Hora além da jornada continua sendo hora extra. Trabalho depois das 22h continua tendo adicional noturno. Pra você fazer essa conta sem errar, use a calculadora de hora extra e adicional noturno. O resto da conta está em hora extra em restaurante: a conta e quando vira problema.
Dobra sem registro é dívida esperando a vez.
Folga ou dobra: o que vale mais pra sua casa?
Depende de quanta gente você tem e de quantos feriados seguidos vêm pela frente. A tabela mostra cada caso.
| Situação | O que você deve | Cuidado |
|---|---|---|
| Trabalhou e ganhou folga em outro dia | Nada a mais | Folga registrada no ponto |
| Trabalhou e não ganhou folga | Dia em dobro, além do salário | Lançar na folha do mês |
| Feriado caiu na folga da pessoa | Nada a mais | Escala publicada antes |
| Escala 12x36 | Feriado já compensado pela CLT | Ver se a convenção manda pagar |
| Passou da jornada no feriado | Hora extra sobre as horas a mais | Ponto batido certo |
| Trabalhou depois das 22h | Adicional noturno | Vale em qualquer dia |
Na 12x36, o parágrafo único do artigo 59-A da CLT diz que o salário já cobre os feriados. Tem convenção que manda pagar mesmo assim. Confira a sua antes de fechar a folha. A gente detalha essa escala em escala 12x36 em restaurante: quando a lei permite.
Folga parece mais barata. Só que no fim de ano você já tá com gente curta. Trocar feriado por folga em dezembro abre buraco em outro pico. Às vezes a dobra é a escolha certa. O que você não pode é decidir na hora.
Como montar a escala do feriado sem improviso?
Com antecedência, por escrito e com a regra de pagamento definida antes. São cinco passos.
- Em janeiro, marque todos os feriados do ano no calendário da casa, incluindo os móveis.
- Com 30 dias de antecedência, defina quem trabalha em cada feriado e publique a escala.
- Para cada pessoa, decida folga ou dobra. Se for folga, já marque o dia.
- No feriado, o líder confere o ponto de todo mundo antes de fechar a casa.
- No fechamento do mês, a folha lança a dobra de quem não teve folga.
Rodízio justo evita briga. Quem pegou o Natal não pega o Ano-Novo. Escrito na regra da casa, isso vale mais que conversa no corredor. O gerador de escala 6x1, 5x2 e 12x36 ajuda você a montar o mês já com os feriados no lugar.
Atenção pra mudança. A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, leva a jornada pra 42 horas semanais com dois dias de descanso, a partir de 60 dias da publicação. Ela não trata de feriado: a Lei 605 continua valendo. Mas sua escala de dezembro já nasce no formato novo.
Pro fim de ano, você tem o guia fim de ano no restaurante do Rio: escala e equipe extra.
O problema não é abrir no feriado. É abrir sem combinar antes.
Onde o feriado trabalhado vira processo?
Vira processo quando não tem prova. Folga combinada no boca a boca, ponto sem o feriado, dobra paga por fora. No dia da reclamação, você não tem como provar nada.
- Folga compensatória que nunca aconteceu de verdade.
- Dobra paga em dinheiro sem aparecer no holerite.
- Escala trocada no WhatsApp sem registro.
- Feriado estadual tratado como dia normal.
Cada caso tem detalhe. A convenção coletiva da sua categoria pode mudar valores, prazos de folga e as condições pra abrir em feriado. Leia a sua ou peça pro contador mostrar o trecho de feriados. Isso aqui orienta. Não substitui a leitura do seu caso.
Na HIGH5 Assessoria, com base no Rio de Janeiro, a gente coloca isso em rotina. Na Assessoria Mensal, calendário de feriados, escala e conferência do ponto entram no acompanhamento do mês. Na Regra da Casa, o rodízio de feriado vai pro regimento escrito com o jurídico. A HIGH5! não faz a folha. Faz a casa chegar na folha com tudo certo.
Regra escrita antes do feriado custa menos que acordo depois dele.
Resumindo
- O Rio soma feriados nacionais, três estaduais e São Sebastião.
- Feriado trabalhado: folga em outro dia ou dia pago em dobro.
- Pro mensalista, a dobra vem além do salário.
- Na 12x36 a CLT já considera o feriado compensado.
- Hora extra e adicional noturno continuam valendo no feriado.
- Escala publicada com 30 dias e folga registrada no ponto.
- A convenção coletiva pode mudar regras e valores.
Perguntas frequentes
Segunda de Carnaval é feriado no Rio?
Não. No estado do Rio de Janeiro, o feriado é a terça de Carnaval, pela Lei estadual 5.243/2008. Segunda e Quarta-feira de Cinzas são ponto facultativo do serviço público. Pra você, contam como dia normal de trabalho, salvo se a convenção coletiva da categoria disser outra coisa.
Posso sempre pagar a dobra em vez de dar folga?
Pode. A Lei 605 permite as duas saídas: dobra ou folga em outro dia. Pagar dobra sempre é legal, mas pesa na folha e cansa a equipe nos meses de muito feriado. O ideal é você decidir por pessoa, antes do feriado, e deixar registrado na escala e no ponto.
Corpus Christi é feriado de verdade no Rio?
Sim. A Lei estadual 11.002/2025 tornou Corpus Christi feriado no estado do Rio. O STF manteve a lei em junho de 2026, por unanimidade. A data muda a cada ano: é a quinta-feira depois de 60 dias da Páscoa. Em 2027 cai em 27 de maio.
Quem trabalha 12x36 recebe dobra no feriado?
Pela CLT, não. O artigo 59-A diz que o salário da 12x36 já cobre os feriados e os considera compensados. Mas algumas convenções coletivas mandam pagar mesmo assim. Antes de fechar a folha de dezembro, confira o que diz a convenção da sua categoria.
Se a pessoa faz hora extra no feriado, como fica?
Ficam as duas coisas. O dia sem folga gera a dobra. As horas além da jornada combinada geram hora extra. Se passou das 22h, entra também o adicional noturno. A calculadora de hora extra da HIGH5! ajuda você a separar cada parte da conta.
Feriado no calendário é paz na folha.
Este conteúdo orienta e não substitui a análise de um advogado. A convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras e valores diferentes.
Fontes oficiais consultadas
- Lei 605/1949: repouso semanal e feriados (Câmara dos Deputados)
- CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, texto atualizado (Câmara dos Deputados)
- Lei 10.607/2002: feriados nacionais (Senado Federal)
- Lei 9.093/1995: feriados civis e religiosos (Senado Federal)
- Lei 14.759/2023: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Câmara dos Deputados)
- STF: lei do RJ que institui o feriado de São Jorge é constitucional
- STF valida feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro
- STF: CNC questiona lei do feriado de Carnaval no Rio de Janeiro
- Justiça Federal do Rio: calendário de feriados e prazos suspensos
- TRT-MG: repouso trabalhado e não compensado é pago de forma simples e mais a dobra
- TRT-MG: feriado compensado com folga não é pago em dobro
- Senado: Congresso promulga o fim da escala 6x1 (EC 141/2026)
