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Taxa de serviço: dividir a gorjeta entre salão e cozinha

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Taxa de serviço tem dono: a equipe. Veja quem decide o rateio, quanto a casa pode reter e como dividir entre salão e cozinha sem briga e na lei.

Equipe de restaurante reunida entre o salão e a cozinha, com o título sobre como dividir a taxa de serviço
Foto de fundo: artinstitutechicago, rawpixel (CC CC0 1.0)

Resposta rápida: A taxa de serviço é gorjeta e pertence aos empregados, não à casa. Quem define como dividir entre salão e cozinha é a convenção ou o acordo coletivo. Se eles não tratam do assunto, decide a assembleia dos trabalhadores. A casa só retém uma parte para encargos se a norma coletiva permitir, e dentro do limite da lei. O critério precisa estar escrito, valer igual para todos e aparecer no contracheque.

Por que a divisão da gorjeta vira briga no fim do mês?

Porque ninguém na casa sabe a regra de verdade. Cada um tem a sua versão, e você vira o juiz.

Sábado, meia-noite, casa cheia. O salão girou mesa a noite toda. A cozinha segurou o pico no calor da chapa. No dia do pagamento, o cumim pergunta por que recebeu menos que no mês passado. O chapa diz que garçom leva tudo. E a pergunta sobe pro dono, que é você.

Você explica de cabeça. No mês seguinte, você explica de outro jeito. Pronto: a equipe começa a desconfiar do caixa.

Não é ganância de ninguém. É falta de critério escrito.

O que é taxa de serviço?

Taxa de serviço é o valor que a casa cobra na conta para distribuir aos empregados. Pela Lei 13.419/2017, a Lei da Gorjeta, ela é gorjeta, igual à que o cliente dá na mão do garçom.

A mesma lei deixa claro o principal: gorjeta não é receita do empregador. Ela é dos trabalhadores. Se você cobra a taxa na conta, a casa só registra e repassa.

Gorjeta não é faturamento da casa. É dinheiro da equipe passando pelo seu caixa.

O STJ segue a mesma linha nos impostos: a gorjeta não entra na base de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ISS da empresa. Mas ela pode pagar os tributos que incidem sobre a remuneração. Você confere com o seu contador como isso aparece na sua apuração.

O cliente, por sua vez, não é obrigado a pagar. Você pode sugerir a taxa, nunca impor. A lei não mudou isso e não fixou percentual, como explica a Agência Senado na sanção da lei.

Quem decide como dividir a taxa de serviço?

Quem decide é a norma coletiva, não o dono sozinho. A ordem da Lei 13.419/2017 é simples.

  1. Primeiro vale a convenção coletiva da sua categoria ou o acordo coletivo da casa com o sindicato.
  2. Se a convenção ou o acordo não falam do rateio, quem define os critérios e a retenção é a assembleia geral dos trabalhadores, nos termos do art. 612 da CLT.

Na prática, você começa abrindo a convenção do sindicato da sua categoria e lendo a cláusula da gorjeta. No Rio ou em qualquer cidade, é o mesmo caminho. As convenções e acordos são registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, e o sindicato da categoria também tem o texto.

Você não decide a regra sozinho. Mas é você quem faz a regra valer na casa.

Regra de rateio inventada no balcão não vale. Vale a que está na norma.

Quanto a casa pode reter da taxa de serviço?

A casa só retém se a norma coletiva permitir, e só para pagar encargos. Pela Lei da Gorjeta, quem está em regime de tributação federal diferenciado retém até 20%, e as demais empresas até 33%.

Essa retenção serve para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas que nascem porque a gorjeta entra na remuneração. O resto vai inteiro pro trabalhador.

Maquininha, quebra de copo, uniforme e prejuízo de caixa não estão nessa lista. Se você desconta isso da gorjeta, tá na hora de rever.

Pergunte ao contador em qual regime a sua casa se enquadra. E confira se a sua convenção autoriza a retenção, antes de você reter um real.

Sem norma coletiva, não tem retenção. Sem retenção autorizada, o bolo é todo da equipe.

Como dividir a gorjeta entre salão e cozinha sem briga?

Com um critério só, escrito e aplicado igual pra todo mundo. Dentro do que a convenção ou a assembleia permitir, estes são os modelos mais comuns.

ModeloComo funcionaOnde costuma dar briga
Partes iguaisTodo mundo recebe o mesmo valorO salão sente que carrega a venda sozinho
Pontos por funçãoCada função tem um peso; o bolo é dividido pelo total de pontosPeso definido sem conversa com a equipe
Pontos e dias trabalhadosPeso da função multiplicado pelos dias no mêsControle de ponto que ninguém confia
Fatia por áreaUma parte pro salão, outra pra cozinha, dividida dentro de cada áreaA área com mais gente recebe menos por cabeça

Exemplo: a casa arrecadou R$ 20.000 de taxa no mês e a convenção autoriza reter 20% para encargos. Sobram R$ 16.000 para o rateio. No modelo de pontos, a equipe soma 80 pontos. Cada ponto vale R$ 200.

  • Exemplo: 4 garçons com 10 pontos recebem R$ 2.000 cada.
  • Exemplo: 2 cumins com 5 pontos recebem R$ 1.000 cada.
  • Exemplo: 2 cozinheiros com 8 pontos recebem R$ 1.600 cada.
  • Exemplo: 2 auxiliares de cozinha com 4 pontos recebem R$ 800 cada.
  • Exemplo: 1 barman com 6 pontos recebe R$ 1.200.

Quer que você mesmo faça a conta com a sua equipe? Use o divisor de gorjeta e taxa de serviço. Você coloca funções, pesos e o valor do mês e vê quanto cada um recebe.

O passo a passo pra implantar

  1. Leia a cláusula de gorjeta da convenção da sua categoria.
  2. Se ela não define o critério, procure o sindicato para a assembleia dos trabalhadores.
  3. Escreva o critério numa página: funções, pesos, quem entra no meio do mês, quem sai.
  4. Apresente a regra na integração de quem chega, na primeira semana.
  5. Feche o mês com um relatório aberto: total arrecadado, retenção, valor do ponto e quanto cada função recebeu.

Critério escrito é briga que não acontece.

O que precisa estar no papel?

Precisa estar registrado o caminho inteiro do dinheiro, da conta do cliente até o contracheque. A Lei 13.419/2017 pede:

  • Taxa de serviço lançada na nota de consumo.
  • Carteira de trabalho e contracheque com o salário fixo e o percentual recebido de gorjeta.
  • Carteira com a média das gorjetas dos últimos doze meses.
  • Com mais de sessenta empregados, comissão de empregados prevista em norma coletiva, eleita em assembleia convocada pelo sindicato, com estabilidade para os membros. Nas demais casas, a fiscalização fica com comissão intersindical.
  • Se a casa cobrou por mais de doze meses e parou, a média vira salário, salvo regra diferente na norma coletiva.

Descumprir sai caro. A multa é de 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, e esse limite triplica pra quem reincide.

A gorjeta também entra na remuneração e pesa nos encargos. Pra você enxergar o custo real de cada pessoa, use a calculadora do custo de funcionário CLT.

Cada casa tem detalhe. A convenção coletiva da sua categoria pode mudar critérios, percentuais e regras. A reforma trabalhista de 2017 também mexeu no art. 457 da CLT. Por isso, peça ao seu jurídico pra conferir o texto em vigor antes de você fechar o modelo.

Onde a HIGH5 entra

O problema quase nunca é o valor. É a falta de transparência. Quando o critério fica só na sua cabeça, cada fechamento vira desconfiança.

Na Regra da Casa, a gente escreve o critério de rateio junto com o regimento interno, com o jurídico do lado, e implanta com a liderança. A HIGH5 Assessoria trabalha só com restaurantes, bares e delivery. Se você quer ver o que entra num regimento, leia o que um regimento interno de restaurante precisa ter e o que pode e o que não pode nas regras da casa.

Transparência não é favor. É o que segura a equipe.

Resumindo

  • Taxa de serviço é gorjeta e pertence à equipe, não à casa.
  • O critério de rateio vem da convenção ou do acordo coletivo.
  • Sem previsão na norma, decide a assembleia dos trabalhadores.
  • A casa só retém para encargos, com norma coletiva e no limite da lei.
  • Carteira e contracheque mostram o salário fixo e a gorjeta.
  • Escreva o critério, apresente na integração e feche o mês às claras.

Perguntas frequentes

O cliente é obrigado a pagar a taxa de serviço?

Não. A taxa continua opcional para o cliente, e a lei não fixa percentual, como registrou a Agência Senado. Você treina o salão pra informar a taxa com naturalidade e retirar da conta sem cara feia quando o cliente pedir.

O dono ou sócio pode ficar com parte da gorjeta?

Não. A Lei da Gorjeta diz que ela não é receita do empregador e se destina aos trabalhadores. A única parte que você pode segurar é a retenção para encargos, quando a norma coletiva autoriza e dentro do limite legal. Fora disso, todo o valor vai pra equipe.

O gerente entra no rateio da taxa de serviço?

A lei fala em distribuição entre os empregados. Se o gerente é empregado, ele pode entrar, desde que o critério da convenção, do acordo ou da assembleia preveja isso. O que não pode é você incluir ou excluir alguém por conta própria, no meio do mês, sem regra escrita.

Posso tirar gorjeta de quem falta ou chega atrasado?

Não use gorjeta como castigo. Falta e atraso têm caminho próprio: conversa, advertência e regimento interno. Contar dias trabalhados no rateio só vale se esse critério estiver previsto na norma coletiva ou na assembleia, e se valer igual pra todo mundo.

E a gorjeta que o cliente dá direto pro garçom, no dinheiro ou no Pix?

Também é gorjeta. Pela Lei 13.419/2017, quando o cliente paga direto ao empregado, os critérios de distribuição também saem da convenção ou do acordo coletivo, com a mesma possibilidade de retenção para encargos. Deixe isso escrito pra não virar exceção de um garçom só.

O que acontece se eu parar de cobrar a taxa de serviço?

Se a casa cobrou por mais de doze meses e parou, a média das gorjetas dos últimos doze meses passa a integrar o salário, salvo regra diferente na norma coletiva. Antes de você tirar a taxa, faça a conta com o contador e o jurídico.

Regra clara no rateio é paz no fechamento do mês.

Este conteúdo orienta e não substitui a análise de um advogado. A convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras e valores diferentes.

Fontes oficiais consultadas

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