Contrato de experiência no restaurante: prazo de até 90 dias, uma prorrogação, como encerrar e os erros que viram processo. Guia direto pro dono.

Resposta rápida: O contrato de experiência é um contrato CLT com prazo de no máximo 90 dias. O funcionário é registrado desde o primeiro dia e tem todos os direitos. Você pode prorrogar uma única vez, sem passar dos 90 dias no total. No fim do prazo, a casa encerra sem aviso prévio. Se encerrar antes, paga metade do que faltava. Passou do prazo ou prorrogou duas vezes, o contrato vira prazo indeterminado.
O que é contrato de experiência?
Contrato de experiência é um contrato de trabalho com data pra acabar, feito pra casa e funcionário se testarem. A CLT coloca ele entre os contratos por prazo determinado e limita a duração a 90 dias (art. 443, § 2º, c, e art. 445, parágrafo único, da CLT).
Imagine a cena. Sábado à noite, salão cheio, você no caixa. O garçom novo tá com 85 dias de casa. O gerente fala: deixa mais uma semana pra gente ver. Ninguém olha a data. No dia 91, a decisão já foi tomada pela lei. Ele virou contrato por prazo indeterminado.
Antes de tudo, você precisa tirar uma ideia da cabeça. Contrato de experiência não é período de teste grátis. É contrato de trabalho com carteira assinada. Tem salário, FGTS, férias e 13º proporcionais, vale-transporte e tudo que a convenção da categoria manda. A única diferença é a data de fim combinada.
Experiência não é teste sem compromisso. É contrato com data pra acabar, e a data é sua responsabilidade.
Quanto tempo dura e quantas vezes posso prorrogar?
Dura até 90 dias e pode ser prorrogado uma vez só. O contrato a prazo prorrogado mais de uma vez passa a valer sem prazo (art. 451 da CLT). A Súmula 188 do TST confirma: pode prorrogar, desde que o total não passe de 90 dias.
Na prática, você divide os 90 dias em dois períodos. O primeiro serve pra primeira leitura. O segundo serve pra confirmar. Veja o que vale e o que não vale:
| Primeiro período | Prorrogação | Total | Vale? |
|---|---|---|---|
| 45 dias | 45 dias | 90 dias | Sim |
| 30 dias | 60 dias | 90 dias | Sim |
| 30 dias | 30 + 30 dias | 90 dias | Não: duas prorrogações viram prazo indeterminado |
| 60 dias | 45 dias | 105 dias | Não: passou de 90 dias |
| 90 dias | nenhuma | 90 dias | Sim, mas sem segunda chance de avaliar |
Você deixa a prorrogação prevista no contrato desde o primeiro dia, com as duas datas escritas. Conte o primeiro dia de trabalho como dia 1. É o jeito mais seguro de não estourar o prazo por um dia. Prazo não se calcula de cabeça. Se calcula no calendário.
Como encerrar a experiência sem dor de cabeça?
O jeito mais limpo é você encerrar no último dia do prazo combinado. Aí não tem aviso prévio nem indenização por quebra de contrato. Você paga as verbas da rescisão: saldo de salário, férias proporcionais com um terço e 13º proporcional.
Se você encerra antes da data, a conta muda. E o mesmo vale quando é o funcionário que quer sair no meio do caminho.
| Situação | O que acontece | Base na CLT |
|---|---|---|
| Casa encerra no último dia do prazo | Sem aviso prévio. Paga as verbas proporcionais. | Art. 443 e 445 |
| Casa encerra antes, sem justa causa | Paga, como indenização, metade do que o funcionário receberia até o fim do contrato | Art. 479 |
| Funcionário sai antes, sem justa causa | Ele pode ter que indenizar o prejuízo da casa, limitado ao que ele mesmo receberia | Art. 480 |
| Contrato tem cláusula de rescisão antecipada | Quem sai antes segue as regras do contrato sem prazo, como o aviso prévio | Art. 481 |
Os artigos estão no texto da CLT na Câmara dos Deputados. A cláusula do art. 481 é escolha da casa. Se você coloca ela no modelo, encerrar antes passa a funcionar como uma demissão comum. Saiba o que tem no seu contrato antes de decidir.
Você não precisa esperar o último dia pra falar com o funcionário. Conversa de encerramento feita com antecedência evita briga no salão. E se o motivo for falta grave, o caminho é outro: veja advertência e suspensão sem virar processo.
Onde o restaurante costuma errar?
O erro quase nunca está na lei. Está na rotina. Ninguém marcou a data, ninguém assinou a prorrogação, ninguém avisou o escritório. Os furos mais comuns:
- Deixar começar antes do registro. A admissão no eSocial (evento S-2200) vai até o dia anterior ao início do trabalho, segundo o manual do eSocial. Primeiro dia sem registro já começa errado.
- Prorrogar sem comunicar. A prorrogação de contrato a prazo vai pro eSocial no evento S-2206, até o dia útil seguinte, conforme o mesmo manual.
- Passar um dia do prazo. No dia seguinte ao fim, o contrato vira prazo indeterminado. A partir daí, desligar é demissão comum.
- Prorrogar duas vezes. A segunda prorrogação acaba com o prazo (art. 451).
- Recontratar rápido com novo prazo. Contrato a prazo feito em até seis meses depois de outro, em regra, vale como prazo indeterminado (art. 452).
- Encerrar no automático em situação sensível. Gravidez descoberta na experiência ou acidente de trabalho pedem conversa com o jurídico antes. A Justiça do Trabalho tem reconhecido estabilidade nesses casos.
Cada caso tem detalhe. A convenção coletiva da categoria também pode trazer regra própria sobre experiência, recontratação e pagamento. As convenções são registradas no Ministério do Trabalho pelo sistema Mediador. No Rio, comece pelo nosso artigo sobre onde achar a convenção do restaurante. Na dúvida, você fala com quem cuida do seu jurídico antes de assinar ou encerrar.
Data esquecida vira funcionário efetivo.
Como usar os 90 dias pra decidir quem fica?
Você decide usando os 90 dias pra avaliar, e não pra esperar. Muita casa assina o contrato de experiência e esquece. No dia 89, o gerente decide no humor. Não é falta de critério do gerente. É falta de método da casa.
Um passo a passo que cabe na rotina de qualquer restaurante:
- Antes do anúncio: escreva o que a função entrega. Use o gerador de anúncio de vaga pra deixar escala, função e expectativa claras desde o começo.
- Dia 1: contrato assinado, registro feito, regras da casa entregues. Se ainda não tem regras escritas, o modelo de regras da casa ajuda a começar.
- Primeira semana: integração de verdade, com padrinho no salão ou na cozinha. A gente detalha isso em integração de funcionário na primeira semana.
- Uns dias antes do fim do primeiro período: conversa de avaliação com o líder. Três perguntas: entrega o padrão? Respeita a escala? A equipe quer trabalhar com ele?
- Decisão registrada: prorroga, efetiva ou encerra. Com data, assinatura e eSocial em dia.
- Antes do fim do segundo período: segunda conversa. Quem passa, entra efetivo sabendo o que se espera dele.
Exemplo: garçom contratado com 45 + 45 dias. Avaliação na sexta semana. Aponta que ele atende bem, mas erra a comanda no pico. Você prorroga com uma meta clara pros próximos 45 dias. No fim, a decisão é sobre fato, não sobre impressão.
Antes de abrir a vaga, você também faz a conta do que custa cada contratação na calculadora do custo de funcionário CLT. Errar na escolha custa duas vezes: na saída e na nova contratação.
Não é o contrato que protege a casa. É a avaliação feita no prazo.
Quando vale pedir ajuda pra organizar isso?
Vale quando você percebe que a experiência virou formalidade. Quando ninguém lembra a data, cada gerente avalia de um jeito e toda decisão sobe pro dono. Aí o problema não é o contrato. É a estrutura de contratação.
A HIGH5 Assessoria organiza esse caminho dentro da sua casa. A frente de recrutamento cuida do perfil, da triagem, das entrevistas e da integração. A Regra da Casa entrega o regimento escrito com o jurídico, pra você contratar e cobrar com regra clara. Se você quer entender o processo inteiro, o guia sobre contratar garçom sem errar mostra cada etapa.
A HIGH5 não entrega modelo e some. Entra na casa, implanta com a liderança e acompanha até rodar. Contratação boa não é sorte. É processo.
Resumindo
- Contrato de experiência é CLT com registro e todos os direitos.
- Dura no máximo 90 dias, somando a prorrogação.
- Prorrogue uma vez só, com data escrita e assinada.
- No fim do prazo, encerra sem aviso prévio.
- Encerrar antes custa metade do que faltava.
- Admissão no eSocial até o dia anterior ao início.
- Avalie no meio do prazo, não no último dia.
Perguntas frequentes
Posso fazer experiência sem registrar na carteira?
Não. O contrato de experiência é contrato de trabalho como qualquer outro. O registro vale desde o primeiro dia, e a admissão vai pro eSocial até o dia anterior ao início. Trabalhar alguns dias sem registro pra ver se a pessoa serve é exatamente o risco que o contrato de experiência existe pra evitar.
Qual a melhor divisão: 45 + 45 ou 30 + 60?
Depende da função. No salão, 45 + 45 costuma dar tempo de ver o garçom em semana normal e em pico. Na cozinha, onde a pessoa leva mais tempo pra pegar o padrão, 30 + 60 dá uma leitura rápida e um período maior pra confirmar. O que não pode é passar de 90 dias no total.
O funcionário pediu pra sair no meio da experiência. E agora?
Se o contrato não tem cláusula de rescisão antecipada, a CLT permite que ele indenize o prejuízo da casa, limitado ao que ele mesmo receberia (art. 480). Muita casa abre mão disso. Se o contrato tem a cláusula do art. 481, valem as regras do contrato sem prazo, como o aviso prévio. Confira o que você assinou.
Posso recontratar com experiência quem já trabalhou aqui?
Cuidado. Novo contrato a prazo feito em até seis meses depois de outro, em regra, vale como prazo indeterminado (art. 452 da CLT). E se a pessoa já fez a mesma função na casa, a experiência perde sentido. Antes de recontratar, fale com o jurídico e confira a convenção da categoria.
A funcionária engravidou durante a experiência. Posso encerrar no prazo?
Não encerre no automático. A Justiça do Trabalho tem reconhecido estabilidade da gestante mesmo em contrato de experiência. O mesmo cuidado vale pra acidente de trabalho. Antes de qualquer decisão, leve o caso pro seu jurídico. Esse tipo de encerramento é um dos que mais vira processo.
Preciso avisar que o contrato não será renovado?
A lei não exige aviso prévio no fim natural do contrato de experiência. Mas avisar é boa gestão. Uma conversa curta uns dias antes, com o motivo, evita clima pesado no salão e boato na equipe. Depois, pague as verbas da rescisão no prazo e registre o desligamento.
Prazo marcado no calendário é processo a menos no TRT.
Este conteúdo orienta e não substitui a análise de um advogado. A convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras e valores diferentes.
